É a forma plástica ornamental de
um objeto ou o conjunto ornamental de linhas e cores que possa ser
aplicada a um produto, proporcionando um resultado visual novo e original
na sua configuração externa e que possa servir de tipo
de fabricação industrial.
Vigência
.: 25 anos.
Manutenção
.: Prorrogações e qüinqüênios.
Direitos
.: Impedir terceiros de produzir, colocar a venda, usar ou importar
sem o seu consentimento.
Documentos Necessários
.: Cópia Simples Contrato Social e/ou Estatuto atualizados;
.: Cópia Simples CNPJ;
.: Cópia do comprovante Residência, Cart. Identidade
e CPF (pessoa física);
.: Procuração fornecida pela Id3.
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