É a forma plástica ornamental de um objeto ou o conjunto ornamental de linhas e cores que possa ser aplicada a um produto, proporcionando um resultado visual novo e original na sua configuração externa e que possa servir de tipo de fabricação industrial.


Vigência

.: 25 anos.


Manutenção

.: Prorrogações e qüinqüênios.


Direitos

.: Impedir terceiros de produzir, colocar a venda, usar ou importar sem o seu consentimento.


Documentos Necessários

.: Cópia Simples Contrato Social e/ou Estatuto atualizados;
.: Cópia Simples CNPJ;
.: Cópia do comprovante Residência, Cart. Identidade e CPF (pessoa física);
.: Procuração fornecida pela Id3.



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