Patente é o ato de criar algo que possa se materializar ou
concretizar de tal forma que torne possível a sua industrialização
e apresente um avanço tecnológico no setor a
que se destina, ou seja, tem que ser um “objeto”
concreto e deve ter aplicabilidade industrial, envolver novidade,
atividade inventiva (para o caso de invenção) ou ato
inventivo (para o caso de modelo de utilidade).
Requisito para concessão de Patente no Brasil .:
Novidade;
.: Atividade Inventiva (P.I.) ou Ato inventivo (M.U.);
.: Aplicação Industrial;
.: Suficiência descritiva;
.: Vigência;
.....: P.I. 20 anos contados da data do depósito;
.....: M.U. 15 anos contados da data do depósito;
.: Manutenção da Patente: Anuidade a partir do 3º
ano da data do depósito.
Direitos
.: Impedir terceiros de produzir, colocar a venda, usar ou importar
sem o seu consentimento.
Documentos Necessários
.: Cópia Simples Contrato Social e/ou Estatuto atualizados;
.: Cópia Simples CNPJ;
.: Cópia do comprovante Residência, Cart. Identidade
e CPF (pessoa física);
.: Procuração fornecida pela Id3.
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